Um dos escritórios de Direito Trabalhista mais bem avaliados pelos clientes em Minas Gerais.
Seja representado por quem tem experiência, especialização e reconhecimento na defesa dos direitos do trabalhador.
Especialidades
Rescisão Trabalhista
Demissão por Justa Causa
Acidente de Trabalho
Indenização Trabalhista
Acúmulo de Funções
Insalubridade e Periculosidade
Horas Extras
Adicional Noturno
Aquiparação Salarial
Assédio Sexual no Trabalho
Conheça seus Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas são um conjunto de leis e regras que visam garantir aos trabalhadores condições dignas de trabalho, proteção contra abusos e exploração dos empregadores, remuneração justa e outras garantias. Entre os principais direitos trabalhistas, estão:
1. Jornada de trabalho: a jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras, mediante pagamento adicional.
2. Salário mínimo: todo trabalhador tem direito a receber remuneração mínima, definida por lei.
3. Férias remuneradas: após um ano de trabalho, o empregado tem direito a um período de férias de 30 dias, remunerados com um terço a mais do salário.
4. 13º salário: o trabalhador tem direito a receber um salário extra no final do ano, conhecido como 13º salário.
5. FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma poupança que o empregador deve depositar mensalmente em nome do funcionário, para ser utilizado em caso de demissão sem justa causa.
6. Licença maternidade e paternidade: as mães têm direito a uma licença remunerada de 120 dias, e os pais têm direito a licença remunerada de 5 dias.
7. Aviso prévio: em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve avisar o funcionário com antecedência mínima de 30 dias.
8. Direito a greve: os trabalhadores têm direito a fazer greve, desde que sigam as regras definidas por lei.
9. Segurança e saúde no trabalho: o empregador é responsável por oferecer as condições necessárias para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
10. Direito à organização sindical: os trabalhadores têm direito a se organizar em sindicatos para defender seus interesses e negociar com os empregadores.
Escritório de Advogado Trabalhista no Centro de Belo Horizonte
Nosso escritório é especializado em Direito Trabalhista e conta com profissionais qualificados.
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